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Na reunião do dia 5, o vereador Zizi elaborou uma indicação ao prefeito e Secretaria do Produtor Rural solicitando a manutenção da rodovia “Tião Rodrigues”, que liga Frutal a Vila Barroso (Chatão), considerando que foi feita a recente aquisição de uma nova patrola e em razão das chuvas que caíram sobre o município.

O vereador declara que este é o momento certo de se fazer essa manutenção, objetivando a melhoria da estrada que está em péssimas condições, o que possibilitará o escoamento da produção da região e, consequentemente, para que a economia não seja prejudicada.

Além de dar acesso ao Chatão, pela estrada, também transitam os veículos que se dirigem aos ranchos e fazendas da região, bem como peruas escolares, caminhões, ambulâncias, etc., ficando todos sob o risco de acidentes, em virtude da má conservação, por isso, necessita estar devidamente cuidada.

Representação do vereador Alex Freitas reivindica ao deputado federal Samuel Viana esforços junto ao Governo Federal e Ministério da Saúde a fim de liberar recursos de, pelo menos, R$ 300 mil, para a realização de obras na parte estrutural do Hospital Frei Gabriel.

A finalidade é fazer a adequação da energia elétrica para que possa funcionar o aparelho de tomografia de maneira propícia.

Segundo ele, há alguns meses, a Prefeitura, por meio de verbas recebidas pelo Governo de Minas, comprou um aparelho de tomógrafo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do HFG, porém, não está em funcionamento, devido à falta de estrutura suficiente na parte de energia elétrica no prédio.

A vereadora Irma Rezende Rocha foi autora de um requerimento solicitando informações ao prefeito quanto as providências que estão sendo tomadas em relação ao imóvel desativado na Praça Nossa Senhora da Abadia, conhecido como “Ilha do Sol”.

Ela indaga se há perspectiva para se transformar em um restaurante popular para que o prédio tenha utilidade e não sirva para pessoas mal-intencionadas, gerando transtornos aos comerciantes e clientes das imediações.

De acordo com a vereadora, no local, ocorrem brigas constantes no banheiro desativado, presença de usuários de drogas que utilizam o ponto como moradia. Ela relata que já chegaram a atear fogo no local e causaram grande desordem, prejudicando os comerciantes próximos.

A vereadora salienta que os comerciantes já foram informados pela Administração que seria trancado o imóvel, soldando as portas para que não seja mais utilizado de forma indevida.

Irma também indaga se a prefeitura tem intenção de transformar a “Ilha do Sol” em restaurante popular. “É uma ideia excelente que seguramente será aprovada por todos. Precisamos resolver a situação que está péssima, pois, a praça contém várias barracas de lanches e os proprietários estão sendo prejudicados”, finaliza.

Em uma solenidade ocorrida na segunda-feira (29), a Câmara de Frutal fez a entrega de um diploma de honra ao mérito para Maria Auxiliadora Correia Barbosa (conhecida como Dôra da Apae), projeto de decreto legislativo cuja autoria é da vereadora Maíza Signorelli Nunes.

Em seu discurso na tribuna, Maíza ressaltou os relevantes serviços prestados pela homenageada principalmente às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, autistas e famílias.

“Ela fez um incansável trabalho voluntário na Apae de Frutal. Esse é um título de virtude dado a pessoa que atingiu o reconhecimento público de suas atividades. Para mim, é motivo de grande alegria e reconhecimento pelo trabalho desempenhado a sociedade frutalense. Muito obrigado pelo que faz por nós e nossa sociedade”, discursa.

Ao receber o título, Dôra enfatizou ter ficado muito lisonjeada e feliz pela escolha feita pela vereadora Maíza, pela aprovação de toda a Câmara e grande comparecimento de seus colegas de trabalho e diretoria da instituição.

“Sempre trabalhei em prol da Apae, nunca medi esforços para ajudar ou correr atrás de recursos ou ainda auxiliando nossos colaboradores e assistidos. Porém, eu não esperava por essa homenagem. O que fiz foi com ajuda dos colaboradores maravilhosos que hoje estão comigo e que gostam de estar ao nosso lado. Isso faz com que a gente possa prestar um serviço com dignidade e humanidade aos assistidos e suas famílias”, conclui.

No currículo da homenageada, constam vários trabalhos no setor privado e público do município. Na diretoria da Apae, ela se ingressou em 2013, com atuação também como conselheira regional das Apaes do Triângulo Mineiro II.

O Legislativo frutalense aprovou uma indicação da vereadora Maíza Signorelli que pede a construção de uma piscina para proporcionar hidroginástica a pessoas com deficiência física adquirida, sem deficiência intelectual, ao lado da fisioterapia localizada próximo ao Hospital Frei Gabriel (antigo Viva Vida), nos moldes da AACD.

Ela esclarece que a AACD é uma organização sem fins lucrativos focada em garantir assistência médica de excelência em ortopedia e reabilitação. A instituição atende pessoas de todas as idades, recebendo pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS) planos de saúde e particular.

Maíza propõe que o local onde está instalada a fisioterapia, seria ideal para a construção de uma piscina, uma vez que poderiam ser ministradas aulas de hidroginástica a pessoas com deficiência física adquirida, sem deficiência intelectual.

A vereadora enfatiza que a prática de atividade física traz inúmeros benefícios para a saúde. Ela acrescenta que, para pessoas com deficiência, os benefícios são ainda maiores tendo em vista a necessidade de cada um.

“Força, agilidade, equilíbrio, coordenação motora são alguns dos benefícios, além de aspectos psicológicos e sociais, como a melhora na autoestima, motivação, confiança, promoção da saúde e socialização. Cada vez mais, a hidroginástica tem sido aceita e ampliada graças aos bons resultados alcançados e, nesse contexto, representa excelente opção para as pessoas com deficiência”, afirma.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Alexandre Braz que solicita ao prefeito e Departamento Municipal de Trânsito que sejam efetuados estudos para a implantação de trânsito de mão única na Rua Sacramento, no trecho situado no bairro Nova Frutal e, caso isso não seja possível, que se implante, pelo menos, estacionamento em apenas um lado da via.

Segundo ele, essa providência é necessária porque já foram registrados diversos acidentes naquele trecho. Por isso, Alexandre aposta que, sendo mão única, a incidência de erros e acidentes será bem menor.

“Os gastos com sinalizadores ficam divididos ao meio, pois todos apontariam a uma só mão de trânsito. Com o movimento em mão dupla, temos o dobro de placas de sinalização e de sinais horizontais (pintados no solo), bem como de radares. Até mesmo a segurança melhora nesse sistema de mão única. Defendemos que o avanço e crescimento desordenado da cidade, em função do trânsito, é preocupação constante não só para as autoridades, como também para os motoristas e pedestres”, argumenta

Na reunião da Câmara, no dia 29, foi aprovada uma indicação do vereador Zizi que pede ao Executivo a elaboração e envio do novo Plano Diretor do Município, uma vez que está em vigência o plano do ano de 2006, e se encontra bastante defasado.

Ele explica que o PD é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, significando que serve para dirigir o desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social.

Zizi comenta que a cidade tem a função social de fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte, etc. Porém, o espaço da cidade é parcelado, sendo objeto de apropriação, tanto privada (terrenos e edificações), como estatal (ruas, praças, equipamentos, etc.). Diante disso, um planejamento adequado e racional é necessário para propiciar o desenvolvimento econômico e social.

Segundo o vereador, o objetivo PD é promover a ordenação dos espaços habitáveis do município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da comunidade, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (cidade) e das partes (cada propriedade em particular).

“Este Plano deve ser elaborado com a participação da sociedade, pois é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria de vida da população. Como já existe, em Frutal, o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEF), esta medida é bastante necessária e urgente”, conclui.

A Câmara aprovou um requerimento do vereador Alex Freitas que pede ao prefeito informações sobre a locação de imóvel na Rua Pirajuba, 720, (de fundo com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida).

Ele questiona qual a data de término do contrato do imóvel; quantas vezes o contrato foi renovado na atual administração e quando a Secretaria de Saúde se retirou do prédio.

Também foi indagado por ele, há quanto tempo o imóvel se encontra sem utilização; qual o motivo de não ser ocupado; se existe a necessidade da Prefeitura pagar aluguel de imóvel sem utilização e qual o planejamento em relação ao imóvel.

Alex enfatiza que estas informações têm o objetivo do Legislativo exercer o ofício de fiscalizador do Poder Executivo.

O vereador Jarbinhas Despachante teve uma indicação de sua autoria aprovada na última reunião do dia 29, na qual pede a instalação de um totem de segurança na Rua Marechal Rondon, esquina com a Rua Belo Horizonte, no bairro Nossa Senhora do Carmo. Segundo ele, a exemplo dos que foram instalados em Frutal, é preciso que seja também colocado pelo menos um totem naquele local, objetivando o vídeo monitoramento que pode auxiliar a segurança das pessoas.

O vereador Jhonathan Lavador foi autor de uma indicação direcionada ao prefeito e Secretaria Municipal de Planejamento, Obras Serviços Urbanos pedindo que seja montada outra frente de serviços para a realização de uma nova operação tapa buracos nas ruas da cidade, com urgência.

Por unanimidade, foi aprovada uma indicação da vereadora Irma Rezende Rocha que pede a criação do Conselho Municipal de Representantes dos Bairros de Frutal, Povoados e Distrito de Aparecida de Minas.

Ela esclarece que o órgão teria a incumbência de organizar e mobilizar os moradores para o enfrentamento dos problemas concretos que surgem das necessidades da população.

A vereadora explica o conselho estabeleceria um elo entre o Poder Público, sociedade civil e comunidade, e atuaria somando no processo de congregação e fortalecimento das associações de moradores dos bairros, dos povoados e do distrito, acompanhando, avaliando e propondo estratégias de ações no Município.

Conforme sugere, o conselho poderia criar comissões para organizar as eleições das associações de moradores do Município, dando transparência ao processo democrático.

Irma também propõe manter um permanente relacionamento com os demais conselhos municipais, visando uma integração de ações e lutas em prol da população.

“Como se trata de matéria que entendemos ser de competência privativa do chefe do Poder Executivo, fazemos esta sugestão, solicitando o encaminhamento do competente projeto de lei à apreciação da Câmara”, justifica.

A Câmara de Frutal aprovou uma indicação do vereador Alexandre Braz que solicita ao prefeito e Departamento Municipal de Trânsito que sejam efetuados estudos para a implantação de trânsito de mão única na Rua Sacramento, no trecho situado no bairro Nova Frutal e, caso isso não seja possível, que se implante, pelo menos, estacionamento em apenas um lado da via.

Segundo ele, essa providência é necessária porque já foram registrados diversos acidentes naquele trecho. Por isso, Alexandre aposta que, sendo mão única, a incidência de erros e acidentes será bem menor.

“Os gastos com sinalizadores ficam divididos ao meio, pois todos apontariam a uma só mão de trânsito. Com o movimento em mão dupla, temos o dobro de placas de sinalização e de sinais horizontais (pintados no solo), bem como de radares. Até mesmo a segurança melhora nesse sistema de mão única. Defendemos que o avanço e crescimento desordenado da cidade, em função do trânsito, é preocupação constante não só para as autoridades, como também para os motoristas e pedestres”, argumenta

A colocação de tampa no bueiro localizado na Rua Osvaldo Cruz, esquina com a Avenida Marechal Deodoro, no bairro XV de Novembro. Esta foi uma indicação da vereadora Maíza Signorelli aprovada pela Câmara na reunião do dia 29.

Ela comenta que devido a existência do templo “Luz Para os Povos” naquela esquina, há um movimento constante pessoas, muitas delas crianças e idosos, que podem se machucar pela falta da tampa no bueiro, necessitando que esta providência seja tomada sem demora.

Foi aprovada pela Câmara, uma indicação do vereador Zizi que solicitou o recapeamento e instalação de rede pluvial na Rua Araxá, próximo ao número 2.250, no bairro Ipê Amarelo.

Segundo ele, naquele ponto, a pavimentação está bastante deteriorada, existindo inúmeros buracos que podem causar acidentes, provocar danos em veículos e colocar em risco a vida das pessoas.

Ele salienta que são diversos incômodos que podem ser evitados, por isso, pede que o recapeamento seja providenciado com urgência, assim como a instalação de rede pluvial.

Rotatória

Em outra indicação, Zizi pediu a construção de uma rotatória no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Senador Gomes da Silva, no Jardim das Laranjeiras

Conforme ele ressalta, em horário de pico, o local tem grande aglomeração, causando transtornos ao trânsito e perigo de acidentes.

“A construção da rotatória se faz necessária, para maior segurança da via, melhor fluidez do trânsito e segurança para os motoristas e pedestres”, declara.

O vereador jornalista Alex Freitas foi autor de uma representação ao deputado estadual Arnaldo Silva solicitando a liberação de recursos junto a Secretaria Estadual de Saúde para aquisição de um aparelho completo de raio X para o Hospital Municipal Frei Gabriel.

Segundo ele, atualmente, têm ocorrido diversos cancelamentos dos exames de raio X em virtude de defeitos no aparelho do “Frei Gabriel”. Alex ressalta ainda que, na maioria das vezes, as pessoas não têm condições financeiras de realizar o exame na rede particular de saúde, comprometendo tratamentos e até mesmo cirurgias.

Conforme o vereador constata, o equipamento existente no HFG está velho e ultrapassado e, por isso, apresenta defeitos de forma frequente, sendo que, em muitas vezes, demoram-se dias ou até meses para que o raio X volte a funcionar.

O vereador relata que a Prefeitura – que atualmente é responsável pela administração do hospital – alega não ter recursos suficientes para aquisição de uma nova estrutura de raio X, por isso, pede ao deputado para intervir junto ao Governo de Minas e Secretaria de Estado de Saúde objetivando a aquisição desse equipamento, com urgência.

“O Frei Gabriel serve de referência regional, atendendo pacientes não somente de Frutal, mas de toda a região do Baixo Vale do Triangulo Mineiro, por isso, é fundamental a conquista deste aparelho”, argumenta.

O vereador Edivalder Cheiroso fez uma indicação sugerindo que o Hospital Frei Gabriel passe a adotar um sistema de duas visitas por vez aos pacientes internados, ao contrário do que ocorre atualmente, sendo permitida a entrada de somente um visitante.

Ele explica que, na ala comum, durante o horário de visitas, pode entrar somente uma pessoa e, na UTI, podem entrar duas.

Edivalder comenta que, em hospitais de outras cidades, é permitida a entrada de duas pessoas dentro do horário de visitas. Ele diz não saber o motivo desta restrição, uma vez que na UTI podem entrar duas pessoas no horário de visitas e na ala comum não.

Em indicação aprovada pela Câmara, o vereador Rapinha sugeriu a destinação de médicos ginecologista e pediatra, bem como um consultório dentário devidamente equipado para atender os moradores do povoado do Garimpo do Bandeira, pelo menos, uma vez por semana.

De acordo com ele, o povoado é formado por pessoas de baixa renda, por isso, não podem ficar sem o atendimento adequado destas especialidades, ao menos, uma vez por semana.

Rapinha salienta que é necessário contar urgentemente com os indispensáveis serviços de saúde solicitados.

Ambulância

Também no setor de saúde, Rapinha pediu a destinação de uma ambulância especialmente para o Garimpo do Bandeira, deixando-a naquele povoado para atender às demandas dos moradores e das empresas que existem na região, como a Cutrale.

Ele frisa a necessidade da população do Garimpo do Bandeira ter uma ambulância de prontidão para atender à demanda dos moradores e das empresas que existem na região.

Segurança e limpeza

Em outra indicação, Rapinha solicitou a instalação de um totem de segurança e monitoramento de câmeras próximo à escola do povoado Garimpo do Bandeira.

Ele exemplifica que em Frutal já foram colocados totens de segurança e acredita que é preciso atender aquele estabelecimento de ensino, visando manter a segurança pública, através do vídeo monitoramento.

Para o vereador também é preciso efetuar a limpeza das ruas, asfaltando ou colocando fresas nelas, que são medidas aguardadas pela população que sofre com poeira e barro, conforme as estações do ano.

Sete vereadores assinaram uma indicação em conjunto pedindo ao Executivo criar um ambiente específico de reforço para os alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fora do horário das aulas, objetivando proporcionar um auxílio na área da educação a quem necessitar.

De acordo com o Núcleo de Apoio à Inclusão, Diversidade e Direitos Humanos (NAIDDH), Frutal conta com 67 alunos – entre crianças e adolescentes – diagnosticados com esse tipo de transtorno, na rede municipal.

Devido ao aumento do número de casos de autismo, essas crianças e adolescentes necessitam de um apoio maior, por isso, a importância da criação de um ambiente específico de reforço para os alunos diagnosticados com TEA, fora do horário das aulas, visando proporcionar um auxílio a eles na área da Educação.

Foram autores da indicação os vereadores Jhonathan Lavador, Edivalder Cheiroso, Maíza Signorelli, Alexandre Braz, Zizi, Fernando da Quineira e Tõe da Veia.

Os vereadores Juliene Sabino, Lucivaine “Vaininha” e Alexandre Braz foram autores de uma representação destinada ao diretor presidente do Governo de Minas, Daniel Angotti, reivindicando o recapeamento e revitalização da MG-255, entre as cidades de Frutal e Itapagipe.

Eles declaram que a rodovia está em péssimas condições de tráfego, em estado degradante com muitos buracos ocasionados pela ação do tempo, o que vem prejudicando o fluxo dos veículos e colocando em risco vida dos motoristas.

Os três vereadores também pediram a instalação de um canil no 69º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais. “É medida salutar, pois torna o trabalho policial mais ágil, eficiente e com um impacto psicológico maior em relação a outras ferramentas selecionadas pelo militar, onde o policial deve minimizar danos e lesões, respeitando e preservando vidas humanas”, enfatizam.

A Câmara aprovou uma representação do vereador Jarbinhas Despachante destinada à direção da Copasa de Frutal, solicitando providências urgentes em relação à calçada que foi arrebentada há mais de 15 dias pela companhia na entrada de Aparecida de Minas, abaixo da escola estadual, na Rua Frei Irineu. Essa ação tem forçado alunos, professores, funcionários e demais pessoas a transitarem pelo leito da rua, o que os colocam em sérios riscos.

A necessidade de instalar câmeras de monitoramento com áudio em todos os veículos escolares do transporte municipal (vans, kombis e ônibus), visando uma maior segurança e controle à rede municipal de ensino. Esta foi uma indicação da vereadora Maíza Signorelli aprovada na reunião de segunda (29).

Ela observa que o objetivo de os veículos transitarem com monitoramento e captação de imagens com áudio de tudo o que ocorre no seu interior é dar maior segurança aos alunos, professores e motoristas do transporte escolar, inibindo depredações, agressões e permitindo o acompanhamento da relação entre motorista e aluno.

Maíza declara que as filmagens seriam de uso exclusivo da Secretaria Municipal de Educação, sendo todos devidamente alertados quanto a essa nova medida de segurança.

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Jhonathan Lavador que pede a construção de uma canaleta no cruzamento da Avenida Brasília com a Rua Castro Alves. Ele declara que, no local, se faz necessária a construção de uma canaleta, para que a água possa correr e não ficar parada, causando os transtornos aos munícipes e riscos à saúde pública.

O vereador Fernando da Quineira, através de indicação encaminhada ao Governo Municipal, pediu a troca da iluminação das ruas do bairro XV de Novembro, priorizando a Rua Paes Lemes, onde as lâmpadas antigas já estão bastante fracas, gerando insegurança aos moradores e pedestres.

Uma iluminação pública de qualidade é necessária para que as pessoas possam circular com tranquilidade pelos logradouros. Além de oferecer conforto, ela diminui os casos de violência nas ruas, oferecendo mais segurança aos moradores.

Fernando comenta que as lâmpadas de LED são melhores para a iluminação pública e o investimento é consideravelmente maior do que na iluminação tradicional, sem contar os benefícios para o meio ambiente.

Segundo ele, a manutenção das lâmpadas de LED é fácil e prática, o que torna a instalação e o dia a dia algo mais simples do que com as lâmpadas antigas, de materiais pesados. Isso resulta em um excelente item de segurança uma vez que proporciona melhor iluminação e a visualização das vias se faz mais segura.

“É uma economia de energia que só traz benefícios para a cidade. Ela ainda tem mais uma vantagem: a radiação dos metais pesados, utilizados nas iluminações tradicionais, não está presente. Com isso, a economia de energia e toda a preocupação com o meio ambiente se tornam reais ao apresentarem uma forma renovável de eletricidade. Além da segurança, a população agradece por poupar o meio ambiente”, ressalta.

Praça Getúlio Vargas

Fernando também fez uma indicação pedindo para trocar as lâmpadas dos postes da Praça Getúlio Vargas por LED, que tem uma iluminação bem mais clara e mais econômica, além de deixar o local mais bonito, dando maior segurança aos frequentadores e moradores das imediações.

Conforme ele destaca, a tradicional Praça Getúlio Vargas necessita com urgência de uma melhoria em sua iluminação, pois é um local bastante frequentado à noite e a situação atual da iluminação coloca em risco a segurança de todos.

Fernando sugere que sejam utilizados os recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, que são específicos para esse fim.

Numa indicação assinada em conjunto, as vereadoras Irma Rezende Rocha e Vaininha pediram ao Poder Executivo para instituir uma lei que reduza a carga horária dos servidores públicos municipais que possuam filhos com deficiência, encaminhando o projeto à apreciação da Câmara.

Elas informam que, em 2016, foi aprovada pelo Congresso Nacional uma lei nesse sentido em nível federal e que é necessária que seja editada também em nível municipal, pois, justificam que a criação de um filho com deficiência exige grande dedicação e cuidado, principalmente nos primeiros anos de vida.

Se criado, o projeto permitirá aos pais ou responsáveis por crianças com deficiência possam trabalhar sem prejudicar o tempo dedicado aos cuidados de seus filhos, já que terá uma redução de carga horária que poderá ser aplicada no cuidado da família.

A medida também deverá garantir a integralidade dos vencimentos destes servidores para que possam permitir adquirir insumos e medicamentos para os cuidados da pessoa com deficiência.

“Esta lei não acarreta prejuízo para o município, pois a redução da carga horária será previamente avaliada e autorizada pela chefia imediata do servidor e ainda anualmente verificada a deficiência do filho. A eficiência do trabalho realizado pelo servidor público continuará sendo preservada”, declara.

A Câmara aprovou uma representação de autoria do vereador Alex Freitas que pede atuação do deputado Arnaldo Silva junto ao Governo de Minas para contemplar o município de Frutal em um novo programa na área da saúde, que investirá R$ 400 milhões no setor.

Serão destinados R$ 350 milhões na construção de 220 novas unidades básicas de saúde e outros R$ 50 milhões em reformas, adequações e ampliações, além de substituições de imóveis cedidos, alugados ou em situação precária, visando melhoria do sistema de atendimento primário.

Ele informa que, em breve, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) publicará, a resolução com critérios para inscrição dos municípios, habilitação e contemplação das obras.

Alex ressalta que a saúde é um dos principais problemas enfrentados pelo município, uma vez que diversas UBSs estão em estado bastante precário, funcionando em prédio alugado.

“Essa é uma oportunidade interessante para que Frutal possa receber investimentos do governo estadual. Para isso, contamos com a participação do deputado estadual na articulação junto ao Governo de Minas para que a cidade possa ser contemplada com os recursos anunciados pelo governador.

O vereador também solicitou, por meio de indicação ao Poder Executivo de Frutal, que seja viabilizada de forma ágil toda a documentação necessária junto ao Governo de Minas para o município ser contemplado com esses recursos.

A partir da publicação, as prefeituras terão até 30 de junho para se inscreverem e encaminharem a documentação necessária para o recebimento do incentivo estadual. A previsão é que os recursos sejam repassados para os municípios aprovados até novembro deste ano.