Jornalista Alex Freitas questiona Administração Municipal sobre concessão de alvarás para eventos no aeroporto

Na sessão ordinária do dia 18, o vereador Alex Freitas fez um requerimento ao prefeito solicitando informações sobre o órgão competente à fiscalização dos alvarás concedidos em Frutal.

Ele indaga quais foram as ações fiscalizatórias por parte da Prefeitura de Frutal em face do alvará de nº 07 de 2024; se houve vistoria no local; se foi feito algum relatório prévio e se existe algum documento com relação a essas ações.

O vereador questiona qual autoridade (prefeito ou secretário) concedeu o ato administrativo vinculado, ou seja, a expedição do alvará nº 07/2024 e quem fez o pedido de concessão deste documento.

No requerimento, o jornalista Alex Freitas também quer saber quantos alvarás a Prefeitura de Frutal concede em nome próprio para realização e desenvolvimento de eventos gerais e eventos automotivos em locais públicos.

Outra indagação feita por ele é se a Prefeitura de Frutal solicitou ao Corpo de Bombeiros ou qualquer outra autoridade da área para fazer uma vistoria a fim de ter a certeza de que o Aeroporto Municipal tinha condições de sediar eventos de som automotivo ou de qualquer outro tipo, requisitando ainda o envio dos documentos referentes.

Por fim, ele pede que seja disponibilizado todo o processo administrativo para concessão de alvará, tendo em vista se tratar de um ato administrativo vinculado e deverá preencher requisitos legais.

“Considerando o trágico acidente acontecido no aeroporto de Frutal, que ceifou a vida de uma jovem, necessitamos destas informações, as quais esperamos nos sejam concedidas dentro do prazo legal”, finaliza.