Juliene quer englobar união homoafetiva nos casamentos comunitários realizados pela Prefeitura
Abranger a união homoafetiva nos casamentos comunitários realizados pela Prefeitura e Secretaria de Assistência Social. Esta foi uma indicação da vereadora Juliene Sabino aprovada na reunião do dia 23.
A vereadora acredita que é preciso dar oportunidade igual para aqueles formados por pessoas do mesmo sexo com idade acima de 18 anos e que desejam oficializar sua união garantindo a igualdade de direito entre todos os cidadãos.
Conforme ela observa, o Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2011, já reconheceu a união estável entre as pessoas do mesmo sexo no Brasil. Na prática, esta decisão equiparou alguns direitos de casais heterossexuais e homossexuais como, por exemplo, a realização conjunta da Declaração do Imposto de Renda entre outros direitos civis. Com a decisão do STF, a união estável entre pessoas do mesmo sexo pode se converter em casamento como já ocorre com uniões heterossexuais.
Juliene destaca que a cerimônia comunitária de casamento homoafetivo é importante para reafirmar perante a sociedade os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e dar visibilidade a esta parcela da população.
“É preciso abrir as portas da esperança para muitos outros casais que ainda virão. Isso significa o direito em sua mais sublime magnitude, pois, ele se manifestando desta maneira, se adapta para o que a sociedade exige que ela seja”, argumenta.