Mesa Diretora da Câmara quer saber prazos para legalização de terrenos cedidos em Frutal
A Mesa Diretora da Câmara de Frutal, composta pelos vereadores Edivalder Fernandes da Silva (Cheiroso), José Adão da Silva (Zizi), Gislene Maria da Silva, Alexandre Braz e Jhonatan Martins Siqueira, encaminhou requerimento à Prefeitura de Frutal questionando para quando está prevista a efetiva legalização dos terrenos que foram cedidos ou doados apenas verbalmente ao longo dos anos a moradores do município.
Segundo os vereadores, durante anos administrações anteriores realizaram cessões de lotes a pessoas carentes, permitindo que construíssem suas casas para diminuir o déficit habitacional do município. Porém, esses imóveis hoje não contam com nenhuma documentação ou regularização, sendo que a solução para essa situação é um dever do Poder Executivo Municipal.
Com a regularização, os moradores terão seus imóveis escriturados, com posse definitiva dos espaços, fazendo justiça a centenas de famílias que se esforçaram para construir suas casas ao longo dos anos. A falta da documentação legal também traz dificuldades para aqueles que precisam comprovar seus endereços ou estão em busca de financiamentos para melhorias nos imóveis. Desta forma, os vereadores da Mesa Diretor esperam que a Prefeitura possa dar início a esse trabalho de regularização dos terrenos o mais breve possível, questionando quanto tempo mais deve se esperar antes que isso aconteça.
