Presidente Juninho pede apreciação de projeto que concede desconto de IPTU aos contribuintes

O presidente da Câmara de Frutal, Juninho do Sindicato, teve uma indicação aprovada por seus colegas em que pede a apreciação do projeto de lei que visa conceder desconto total ou de forma gradativa sobre os juros e multas na dívida ativa dos contribuintes pagantes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais impostos municipais.

 Apesar de entender que não deve haver inadimplência, Juninho observa que muitas pessoas não pagam o IPTU no prazo por não ter condições financeiras, agravadas pela crise vivida no país.

 Esta medida tem por finalidade dar mais uma oportunidade àqueles contribuintes que desejam pagar o imposto, incentivando e possibilitando que eles possam quitar seus débitos para com o Município, aumentando substancialmente a receita da Administração.

 Como o chefe do Executivo é que detém a competência privativa da iniciativa da matéria em questão (por ser de natureza tributária), é necessário que ele se manifeste, para que o projeto seja votado pela Câmara.