Projeto de lei que cria “dossiê das mulheres” é aprovado pela Câmara de Frutal

Na sessão do dia 22, a Câmara de Frutal aprovou um projeto de lei que cria o “dossiê das mulheres” em âmbito municipal. A matéria teve a autoria das vereadoras da bancada feminina Juliene Sabino, Irma Rezende Rocha, Lucivaine “Vaininha”, Gislene Maria e Maíza Signorelli.

O “dossiê” consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do município de Frutal.

Através disso, serão tabulados e analisados todos os dados em que se identifique violência contra a mulher tanto em âmbito público como no privado.

Serão coletados todos os dados em que se compreende como violência contra a mulher, seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Esses dados extraídos permitirão a realização de políticas públicas de atendimento às mulheres nas áreas da saúde, assistência social, segurança pública, educação e direitos humanos.

Na votação do projeto, as autoras salientaram a importância do projeto já que serão estabelecidas estatísticas e metas de trabalho relacionadas ao combate à violência contra as mulheres e luta pela igualdade de direitos.