Regularização de terrenos doados é alvo de indicação do vereador Zizi

Em indicação aprovada pelo plenário da Câmara de Frutal nesta segunda (6), o vereador Zizi solicitou com urgência a regularização dos terrenos doados ou cedidos pelo Município com a finalidade de proporcionar aos moradores mais segurança jurídica no exercício da posse e propriedade de seus imóveis.

 Zizi destaca a importância da regularização das escrituras e registros de áreas doadas ou cedidas pela Prefeitura de Frutal possibilitando que as pessoas possam ter os seus imóveis devidamente escriturados, atendendo a um anseio de diversos moradores.

 De acordo com o vereador, a regularização fundiária é o processo de intervenção pública, sob os aspectos jurídico, físico, social e ambiental, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares.

 Ele esclarece ainda que a regularização transforma áreas irregulares em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária. Também garante que os imóveis construídos sejam bens familiares, que poderão ser repassados às futuras gerações.

 “São várias as vantagens e benefícios para a comunidade e moradores que participam do processo de regularização fundiária. Entre elas, estão a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder comprovar endereço oficialmente; conseguir financiamentos para melhorar seu imóvel; acesso à água luz, educação, saúde e saneamento básico”, finaliza.