Vereador Alex defende multas a pessoas que alugarem imóveis para realização de festas clandestinas
A Câmara de Frutal aprovou uma indicação de autoria do vereador Alex Reis de Freitas, solicitando ao Executivo a criação de um projeto de lei estabelecendo multas para os proprietários de imóveis urbanos e rurais que os cederem ou alugarem para a realização de festas clandestinas, durante o período de vigência de decreto municipal, estipulado em razão da pandemia.
Ele observa que muitos empresários donos de casas utilizadas para festas e que pagam funcionários, aluguel e impostos estão há um ano sem poder realizar suas atividades regulares e, por isso, passando por sérias dificuldades financeiras.
Entretanto, segundo ele, alguns proprietários ou locatários, sem alvará de funcionamento e sem autorização da Prefeitura, realizaram festas clandestinas.
“Este projeto é para coibir a realização destas festas, como forma de evitar que os participantes se exponham ao risco de contrair o Covid e espalhar ainda mais o vírus entre as pessoas da cidade”, esclarece.
