Vereador Alex Freitas quer suspensão da cobrança do IPTU para famílias de baixa renda

O vereador Alex Freitas apresentou uma indicação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Frutal do dia 25, solicitando que a Prefeitura adote medidas de sensibilidade social e suspenda a cobrança do IPTU sobre imóveis vinculados ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, bem como de demais imóveis de pequeno porte que passaram a ser tributados em 2025.

A proposta inclui três pontos principais: a avaliação urgente da suspensão da cobrança do IPTU para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida neste exercício fiscal; a suspensão dos lançamentos tributários sobre imóveis de pequeno porte que, até então, não eram tributados; e a promoção de um diálogo amplo entre a Prefeitura, o Legislativo e a população afetada para buscar alternativas justas e sustentáveis.

Segundo o vereador, muitas famílias de baixa renda foram surpreendidas com a cobrança do imposto, o que gerou revolta e insegurança, além de um impacto financeiro significativo. "Essas famílias já enfrentam dificuldades para manter o básico em suas casas, e essa mudança tributária repentina fere o princípio da razoabilidade", ressaltou Alex Freitas.

Ele também destacou que o Programa Minha Casa, Minha Vida tem como objetivo garantir moradia digna às famílias mais vulneráveis, e a tributação inesperada sobre esses imóveis vai contra o espírito da política pública federal. "A função do tributo é financiar o interesse público, mas não às custas do sofrimento das famílias humildes. O Município precisa adotar uma postura sensível e solidária", concluiu o vereador.