Vereador Edivalder Cheiroso faz projeto que institui direitos de liberdade econômica
A Câmara de Frutal aprovou nesta segunda-feira (28) um projeto de lei do vereador Edivalder Cheiroso, presidente do Legislativo, que institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica e estabelece normas para atos de atividade econômica e análise de impacto regulatório.
Conforme destaca Edivalder, é obrigação do Estado se adequar às mudanças estruturais e sociais que o mundo demanda e é imprescindível que o município acompanhe o dinamismo das relações comerciais, em especial dos dos autônomos como artesãos que através de seu trabalho tiram o sustento de sua família.
“Este projeto de lei visa estabelecer um ambiente menos burocrático, mais dinâmico e favorável para as relações comerciais, reforçando a presunção de boa-fé do particular e a intervenção subsidiária mínima e excepcional do Estado sobre o exercício de atividade econômica. Assim, é possível permitir que os empreendedores tenham melhores resultados em suas atividades, de tal forma que ocorram ganhos de competitividade, redução de preços e avanços no desenvolvimento econômico da cidade de Frutal”, finaliza cheiroso.
