Vereador Jhonathan Lavador quer fiscalização de terrenos baldios sujos e multa aos proprietários

Na reunião ordinária do dia 5, o vereador Jhonathan Lavador foi autor de uma indicação em que requer do prefeito e Secretaria de Planejamento e Obras, a fiscalização e aplicação de multas no sentido de obrigar os proprietários de terrenos baldios a providenciar a limpeza dos imóveis.

O intuito é evitar a proliferação de insetos, escorpiões, roedores, caramujos e, principalmente, do mosquito transmissor da dengue e outras doenças perigosas. Esta ação possibilitará a diminuição do índice destes males, bem como de outros problemas decorrentes, como a poluição do meio ambiente e até como esconderijos nos terrenos por pessoas inescrupulosas, que os utilizam para o uso e a venda de drogas.

O vereador observa que a legislação municipal permite à Prefeitura notificar os proprietários de terrenos que possam estar sujos, possibilitando não só a aplicação de multas, mas também autorizando a Administração a executar os serviços de limpeza do terreno e cobrar do contribuinte infrator, mediante taxa pela realização do trabalho.

Ele comenta que a população tem cobrado a limpeza dos terrenos baldios e imóveis abandonados da cidade. Porém, é responsabilidade da Administração cuidar apenas dos terrenos pertencentes ao Município, enquanto que os proprietários de terrenos particulares têm, por lei, a obrigação de limpar seus lotes e imóveis.

“Os terrenos onde não há construção de nenhuma obra que permanecem sujos e cobertos pelo mato sempre implica em problemas, como a invasão por pessoas inescrupulosas, que trazem inquietação a todos das imediações e, principalmente, de saúde pública, com a proliferação de insetos, como o perigoso mosquito transmissor da dengue, Chikungunya e Zika. É preciso cumprir a lei para que os proprietários se empenhem mais, beneficiando a sociedade como um todo”, argumenta.