Vereador Zizi cobra elaboração de novo Plano Diretor de Frutal

A Câmara aprovou uma indicação do vereador Zizi que pede ao Executivo o envio de um novo Plano Diretor do Município de Frutal, visto que o atual está defasado e necessita de remodelação.

Zizi explica que o Plano Diretor é o “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade e é um instrumento para dirigir o desenvolvimento do Município nos seus aspectos econômico, físico e social.

Conforme observa, a cidade tem funções sociais como fornecer às pessoas moradia, trabalho, saúde, educação, cultura, lazer, transporte, etc. Para isso, é necessário um planejamento adequado e racional a fim de propiciar o desenvolvimento econômico e social.

Através do Plano Diretor, é possível promover a ordenação dos espaços habitáveis do Município e estabelecer uma estratégia de mudança no sentido de obter a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, viabilizando o pleno desenvolvimento das funções sociais do todo (a cidade) e das partes (cada propriedade em particular).

“O novo Plano Diretor deve ser elaborado com a participação da sociedade, pois é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria de vida da população. Como já existe em Frutal o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEF), esta medida de implantar em Frutal um novo Plano Diretor é bastante necessária e urgente”, justifica.