Vereadora Irma cobra informações sobre municipalização do ensino fundamental
Também de autoria da vereadora Irma Rezende Rocha um requerimento destinado ao prefeito Bruno Augusto em que solicita que sejam encaminhadas ao Legislativo, informações sobre a municipalização das séries iniciais do ensino fundamental das escolas estaduais, através do projeto “Mãos Dadas”, do governador Zema.
Irma questiona a participação do prefeito em reuniões para análise e discussão do projeto e qual o posicionamento e adesão que deve partir do Poder Executivo frutalense.
No requerimento, a vereadora questiona se para tomar essa decisão, haverá diálogo com a comunidade escolar e parecer do Ministério Público; além do destino dos servidores efetivos e designados das escolas municipalizadas.
Neste projeto – que teve adesão de 100 dos 850 municípios mineiros –, o governador Zema tem intenção de acelerar o processo de municipalização das escolas estaduais que ofertam turmas dos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental.
Segundo a Secretaria de Estado de Educação (SEE), atualmente 320 mil alunos nessas séries estão sob responsabilidade do governo estadual. O projeto de lei tem sido muito discutido pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em audiências públicas e pelo sindicato dos professores.
Para o projeto ser aprovado, bastará que as prefeituras assinem um termo de adesão, eliminando a necessidade de que um projeto de lei autorizando o ingresso no “Mãos Dadas” seja aprovado pelas câmaras municipais.
O governo também sinaliza com o repasse de R$ 592 milhões para os municípios que aderirem ao projeto investirem na ampliação das salas, construção de novas escolas, reformas e aquisição de mobiliário. Porém, a concretização desse repasse, em 2021 e nos próximos anos, vai depender da “disponibilidade financeira e orçamentária” do orçamento estadual.
Em relação aos professores efetivos, o projeto de lei afirma que os efetivos continuarão com os direitos, garantidos pelo Estado. A grande preocupação é a falta de informações mais esclarecedoras sobre o que vai acontecer com os professores designados, que hoje dão aulas para alunos das séries iniciais das escolas estaduais, citando como exemplo a Escola Geralda Carvalho de Souza, que hoje possui 49 servidores, sendo 10 efetivos e 39 designados.
“O projeto é fundamentado na Lei de Diretrizes e Bases da Constituição Federal de 1988, mas cabe ao prefeito tomar essa importante decisão, que esperamos continuar sendo pautada nos princípios da justiça, da transparência e na da busca do bem comum”, finaliza.
