Vereadora Juliene cobra criação de Conselho Municipal de Diversidade Sexual

A vereadora Juliene Sabino foi autora de um requerimento que pede ao prefeito informações sobre a criação do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIA+ no município de Frutal.

Ela explica que já existe um decreto federal que cria o conselho nacional que visa formular e propor diretrizes de ação governamental, voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Segundo a vereadora, diversos estados e municípios já reconheceram a necessidade de fortalecer a democracia ampliando os espaços consultivos, deliberativos e de fiscalização de políticas públicas direcionadas a toda diversidade sexual e de gênero.

Porém, Juliene destaca que, em Frutal, estas medidas, mesmo necessárias, podem ser insuficientes, visto que o combate à discriminação e a promoção de direitos, bem como o fortalecimento da democracia, perpassam por espaços permanentes de diálogo e propostas, como pode proporcionar a existência dos conselhos populares.

Por isso, ela deseja que haja uma maior amplitude possível na composição do conselho municipal, que espera ser efetivamente criado, com vistas a qualificar a implantação de políticas públicas específicas de acordo com sua identidade de gênero ou orientação sexual.

“Esta proposição está em conformidade com o disposto na Constituição Federal. Esperamos construir políticas públicas de promoção da cidadania, do acesso a direitos e de combate a qualquer tipo de discriminação à diversidade sexual e de gênero”, encerra.