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Vereadora Maíza quer isenção de pagamento de IPVA para veículos com mais de 30 anos de fabricação em Minas Gerais

A vereadora Maíza Signorelli fez uma representação ao deputado estadual Arnaldo Silva solicitando seu empenho junto ao governador Romeu Zema, no sentindo de isentar o pagamento do IPVA os veículos com mais de 30 anos de uso permanecendo somente a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório.

Conforme ela enfatiza, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais despesas anuais de donos de carros novos, seminovos ou usados no Brasil.

Maíza declara que a intenção é isentar os automóveis que saíram de fábrica há mais de 30 anos, dispensando os proprietários da quitação desse débito, como já ocorre no Estado de Goiás, cuja isenção é concedida para veículos com mais de 15 anos de fabricação, bem como o primeiro ano em que foi retirado da concessionária.

A vereadora comenta que Minas Gerais é um dos poucos estados do Brasil que não isentam a cobrança do valor do IPVA, a partir da idade do veículo. A maioria dos estados concede a isenção para veículos com mais de 15 ou 20 anos de fabricação. Não existe uma única regra para todo o Brasil, pois a competência para legislar sobre impostos estaduais, como o IPVA, é dos governos estaduais.

 

EDITAL SUSPENSO - ANEXO

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